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Acesso À Justiça E Seus Princípios Estruturantes Portuguese edition
Sandra Maria Fontes Salgado
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Acesso À Justiça E Seus Princípios Estruturantes Portuguese edition
Sandra Maria Fontes Salgado
Apontamos a necessidade da observância dos princípios constitucionais como instrumento de acessibilidade à Justiça, para efetivamente assegurar direitos e resguardar a dignidade do ser humano. A Constituição Federal, por meio de seus princípios, norteia e orienta as ações do Estado e todo o ordenamento jurídico no sentido de propiciar o bem-estar social, respondendo, assim, aos anseios sociais de igualdade e justiça. Para isso é preciso retirar, ou, pelo menos reduzir, os obstáculos impostos - seja pela legislação processual, seja pela sociedade capitalista - ao pleno acesso à Justiça.
Media | Bøker Pocketbok (Bok med mykt omslag og limt rygg) |
Utgitt | 26. september 2014 |
ISBN13 | 9783639696097 |
Utgivere | Novas Edições Acadêmicas |
Antall sider | 120 |
Mål | 185 g |
Språk | Portugisisk |
Se alt med Sandra Maria Fontes Salgado ( f.eks. Pocketbok )