Abiola Inniss

Copia, direitos de autor e Internet Abiola Inniss

Nos tempos modernos a Internet criou um mundo totalmente novo no qual as pessoas conduzem negócios, entretêm-se e vivem vidas virtuais. Os meios de regulamentação destas actividades inserem-se no âmbito do quadro jurídico já estabelecido para as vidas quotidianas não virtuais, e é aí que reside a anomalia. O direito de propriedade intelectual e a regulamentação dos direitos de propriedade intelectual tornaram-se uma questão importante no contexto da Internet e está ainda em fase de desenvolvimento, à medida que a lei se agarra aos contínuos desenvolvimentos na área. As directivas, regulamentos e leis da UE que tratam destas questões são analisadas quanto à sua aplicabilidade e eficácia no tratamento do problema da violação dos direitos de autor. Os sistemas americano e inglês são também examinados quanto à sua abordagem a estas questões, e as conclusões e recomendações são feitas com base nos resultados.