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Aquisicao e controlo de contratos publicos nas provincias
Guelord Mosau Mbombo
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Aquisicao e controlo de contratos publicos nas provincias
Guelord Mosau Mbombo
Os procedimentos de adjudicação e controlo dos contratos públicos instituídos pela Lei n°10/010 de 27 de Abril de 2010 sobre contratos públicos são de grande interesse no que diz respeito à gestão das finanças de uma autoridade pública. Contudo, este novo quadro legal apresenta algumas fraquezas, nomeadamente na medida em que o governo provincial geralmente só realiza procedimentos de adjudicação de projectos cujo financiamento depende da retrocessão dos créditos de investimento concedidos pelo governo central; também, até à data, existe uma falta de mecanismos para mitigar as causas da ineficiência nos concursos públicos nas províncias, a existência de ambiguidades sobre o estatuto do pessoal das estruturas provinciais de concursos públicos, etc. Assim, a particularidade deste trabalho reside no contexto da sua abordagem essencialmente estrutural e operacional às Províncias e entidades territoriais descentralizadas da República Democrática do Congo, tendo tomado a Província Orientale (antes do seu desmembramento territorial) como uma amostra significativa.
Media | Bøker Pocketbok (Bok med mykt omslag og limt rygg) |
Utgitt | 8. september 2021 |
ISBN13 | 9786204068657 |
Utgivere | Edicoes Nosso Conhecimento |
Antall sider | 88 |
Mål | 152 × 229 × 5 mm · 140 g |
Språk | Portugisisk |